FCM Advogados

24 de fevereiro de 2021

STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade do CPOM

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar a obrigatoriedade de cadastro, no Município em que estabelecido o tomador de serviços, de empresas prestadoras situadas em […]
12 de fevereiro de 2021

PORTARIA PGFN 1.696/21: Possibilidade de negociação para pagamento de tributos federais não pagos em razão da pandemia de covid-19.

Foi publicada, no dia 11 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 1.696, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prevê condições para a realização de transação […]
22 de novembro de 2020

Lei nº 14.020/2020: Ministério da Economia emite Nota Técnica sobre 13º Salário e Férias

Ministério da Economia emite Nota Técnica sobre o pagamento do 13º salário e férias dos trabalhadores com acordos de suspensão de contrato de trabalho e de […]
17 de novembro de 2020

Lei nº 14.020/2020: Como calcular o 13º salário em 2020?

O 13º salário foi formalmente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1962, por intermédio da Lei n.º 4.090. Previsto no artigo 7º, inciso VIII da Constituição […]
10 de setembro de 2020

Informativo: mudança no entendimento jurisprudencial acerca da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o valor do terço constitucional de férias

Informamos que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RExt nº 1.072.485, reconheceu a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal “sobre valores pagos pelo empregador […]
16 de abril de 2020

Publicada Instrução Normativa DREI nº 79/2020

Ontem (15/04), foi publicada a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, que “dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas […]
7 de fevereiro de 2020

Firmo, Cardozo Moreira Advogados obtém liminares em favor das empresas do Polo de Biotecnologia da UFRJ

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Renato Trindade comenta sobre as decisões obtidas pelo escritório na Justiça Federal em defesa das empresas instaladas no […]