FCM Advogados

4 de março de 2024

Inscrição no Domicílio Judicial Eletrônico deve ser feita até maio de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 20/02/2024, o cronograma para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. As pessoas jurídicas de direito privado deverão […]
14 de junho de 2023

FCM Advogados assessora CEPEM na venda para a subsidiária do FIP Fonte de Saúde

No dia 12 de junho de 2023, a Alliança Saúde e Participações S.A. – AARL3), comunicou ao mercado o recebimento de notificação da Hemera Serviços Médicos […]
24 de fevereiro de 2021

STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade do CPOM

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar a obrigatoriedade de cadastro, no Município em que estabelecido o tomador de serviços, de empresas prestadoras situadas em […]
12 de fevereiro de 2021

PORTARIA PGFN 1.696/21: Possibilidade de negociação para pagamento de tributos federais não pagos em razão da pandemia de covid-19.

Foi publicada, no dia 11 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 1.696, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prevê condições para a realização de transação […]
22 de novembro de 2020

Lei nº 14.020/2020: Ministério da Economia emite Nota Técnica sobre 13º Salário e Férias

Ministério da Economia emite Nota Técnica sobre o pagamento do 13º salário e férias dos trabalhadores com acordos de suspensão de contrato de trabalho e de […]
17 de novembro de 2020

Lei nº 14.020/2020: Como calcular o 13º salário em 2020?

O 13º salário foi formalmente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1962, por intermédio da Lei n.º 4.090. Previsto no artigo 7º, inciso VIII da Constituição […]
10 de setembro de 2020

Informativo: mudança no entendimento jurisprudencial acerca da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o valor do terço constitucional de férias

Informamos que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RExt nº 1.072.485, reconheceu a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal “sobre valores pagos pelo empregador […]
16 de abril de 2020

Publicada Instrução Normativa DREI nº 79/2020

Ontem (15/04), foi publicada a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, que “dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas […]
7 de fevereiro de 2020

Firmo, Cardozo Moreira Advogados obtém liminares em favor das empresas do Polo de Biotecnologia da UFRJ

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Renato Trindade comenta sobre as decisões obtidas pelo escritório na Justiça Federal em defesa das empresas instaladas no […]