Notícias

10 de setembro de 2020

Informativo: mudança no entendimento jurisprudencial acerca da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o valor do terço constitucional de férias

Informamos que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RExt nº 1.072.485, reconheceu a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal “sobre valores pagos pelo empregador […]
16 de abril de 2020

Publicada Instrução Normativa DREI nº 79/2020

Ontem (15/04), foi publicada a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, que “dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas […]
7 de fevereiro de 2020

Firmo, Cardozo Moreira Advogados obtém liminares em favor das empresas do Polo de Biotecnologia da UFRJ

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Renato Trindade comenta sobre as decisões obtidas pelo escritório na Justiça Federal em defesa das empresas instaladas no […]