Notícias

24 de fevereiro de 2021

STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade do CPOM

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar a obrigatoriedade de cadastro, no Município em que estabelecido o tomador de serviços, de empresas prestadoras situadas em […]
12 de fevereiro de 2021

PORTARIA PGFN 1.696/21: Possibilidade de negociação para pagamento de tributos federais não pagos em razão da pandemia de covid-19.

Foi publicada, no dia 11 de fevereiro de 2021, a Portaria nº 1.696, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prevê condições para a realização de transação […]
10 de setembro de 2020

Informativo: mudança no entendimento jurisprudencial acerca da incidência da Contribuição Previdenciária sobre o valor do terço constitucional de férias

Informamos que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RExt nº 1.072.485, reconheceu a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal “sobre valores pagos pelo empregador […]
16 de abril de 2020

Publicada Instrução Normativa DREI nº 79/2020

Ontem (15/04), foi publicada a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, que “dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas […]
7 de fevereiro de 2020

Firmo, Cardozo Moreira Advogados obtém liminares em favor das empresas do Polo de Biotecnologia da UFRJ

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Renato Trindade comenta sobre as decisões obtidas pelo escritório na Justiça Federal em defesa das empresas instaladas no […]