covid-19

22 de novembro de 2020

Lei nº 14.020/2020: Ministério da Economia emite Nota Técnica sobre 13º Salário e Férias

Ministério da Economia emite Nota Técnica sobre o pagamento do 13º salário e férias dos trabalhadores com acordos de suspensão de contrato de trabalho e de […]
17 de novembro de 2020

Lei nº 14.020/2020: Como calcular o 13º salário em 2020?

O 13º salário foi formalmente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1962, por intermédio da Lei n.º 4.090. Previsto no artigo 7º, inciso VIII da Constituição […]